Alexandre de Moraes é intimado por tribunal dos EUA em ação movida por empresa de Trump

Nesta terça-feira (8), um tribunal da Flórida, nos EUA, determinou a intimação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, em uma ação movida pela Trump Media, empresa do presidente Donald Trump, em conjunto com a plataforma de vídeos Rumble.

As empresas acusam Moraes de praticar censura e violar leis garantidas na Constituição americana ao ordenar o bloqueio de perfis, incluindo contas acessíveis por usuários nos Estados Unidos. O principal alvo é a suspensão de perfis como o do influenciador Allan dos Santos, o que, segundo as empresas, fere a liberdade de expressão americana

O tribunal concedeu ao ministro um prazo de 21 dias, a contar da notificação, para apresentar resposta ou contestar o processo conforme as regras federais dos EUA. Caso não se manifeste, pode ocorrer uma decisão “à revelia”, ou seja, sem sua defesa

A Advocacia‑Geral da União (AGU) informou que monitora o processo e já prepara uma possível intervenção em nome do Brasil, caso optem por isso, pois as empresas indicaram um endereço brasileiro para entregar a intimação.

A origem do litígio remonta a fevereiro, quando Moraes determinou a retirada do ar da plataforma Rumble no Brasil, após a empresa não indicar representante legal para atender decisões judiciais, medida que afetou a conta de Allan dos Santos.

As companhias reagiram recorrendo à Justiça dos EUA, argumentando que as ordens brasileiras não têm força legal em território americano.

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