Comissão da Câmara aprova projeto que amplia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 1.087/2025, que modifica a legislação do Imposto de Renda. A proposta, de autoria do governo federal, prevê isenção do IR para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e redução parcial da alíquota para quem ganha até R$ 7.350.

Além disso, o projeto estabelece uma nova alíquota progressiva de até 10% para rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. O valor máximo incidirá sobre aqueles que recebem a partir de R$ 1,2 milhão por ano. Também será mantida a tributação de 10% sobre dividendos pagos a acionistas residentes no Brasil que recebem mais de R$ 50 mil por empresa.

O parecer aprovado, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), também prevê redutor de carga tributária para evitar que a soma do IRPJ e da CSLL ultrapasse 34% em determinadas situações. Outras medidas incluem exceções na tributação de dividendos enviados ao exterior e a exclusão de investimentos incentivados (como LCIs, LCAs e FIIs) do cálculo do imposto mínimo para alta renda.

Para compensar eventuais perdas de arrecadação de estados, municípios e do Distrito Federal, o texto prevê mecanismos de equilíbrio fiscal, estimando um superávit federal de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028. Em caso de arrecadação superior à prevista, os recursos excedentes deverão ser utilizados para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027, mantendo a chamada “neutralidade tributária”.

A votação no plenário da Câmara está prevista para agosto. Segundo o presidente da comissão, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a proposta representa um avanço na justiça fiscal brasileira ao aliviar o peso tributário sobre os mais pobres e aumentar a contribuição dos mais ricos.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados.