Fim da taxa sobre compras internacionais promete reduzir preços em sites como Shein e AliExpress

O Governo Federal oficializou o fim da cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares realizadas por meio do programa Remessa Conforme. A mudança entrou em vigor nesta terça-feira (12) e deve impactar diretamente consumidores que fazem compras em plataformas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de uma portaria do Ministério da Fazenda.

Com o fim da chamada “taxa das blusinhas”, compras internacionais de até 50 dólares deixam de ter a cobrança federal de importação e passam a recolher apenas o ICMS estadual, cuja alíquota é de 17% na maior parte do país — podendo chegar a 20% em alguns estados.

Na prática, a mudança reduz significativamente o valor final das compras. Antes, um pedido de 50 dólares passava para 60 dólares com o imposto federal e chegava a cerca de 72 dólares após a incidência do ICMS. Com as novas regras, a cobrança inicial deixa de existir, reduzindo o custo total da compra para aproximadamente 60 dólares já com a tarifa estadual.

A redução nos preços também é impulsionada pela valorização do real frente ao dólar. Nesta terça-feira, a moeda norte-americana fechou cotada a R$ 4,89, no menor patamar em mais de dois anos.

O imposto federal havia sido implementado em agosto de 2024 após aprovação do Congresso Nacional durante a gestão do ministro da Fazenda Fernando Haddad. Apesar da revogação, a Receita Federal registrou arrecadação recorde de R$ 1,78 bilhão com encomendas internacionais apenas nos quatro primeiros meses de 2026.

A decisão, no entanto, dividiu opiniões. Enquanto consumidores comemoram a redução nos preços, entidades empresariais criticaram a medida. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil classificou a isenção como um “grave retrocesso econômico” e afirmou que a mudança prejudica empresas nacionais e pequenos varejistas.

Já a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria declarou que a medida amplia a concorrência considerada desleal com empresas brasileiras submetidas à carga tributária nacional.

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