Acompanhe na TV Afiada: STF inicia julgamento sobre validade de relatório da PF envolvendo Moraes e Vorcaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (15) o julgamento que analisa a validade do relatório da Polícia Federal (PF) que reúne mensagens e outros registros relacionados ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Antes de analisar o conteúdo das mensagens, os ministros precisam decidir se o documento produzido pela PF poderá ser considerado válido no processo.

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O relatório foi elaborado a pedido do ministro André Mendonça, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu sua anulação. Segundo a Procuradoria, o documento apresenta vícios de origem, pois teria sido produzido por determinação de Mendonça sem solicitação prévia do Ministério Público ou da própria Polícia Federal e sem análise anterior do plenário da Corte.

Na abertura da sessão, o presidente do STF e relator do processo, Edson Fachin, pediu equilíbrio aos integrantes do tribunal e citou a atuação da Corte durante a ditadura militar.

“A memória desses ministros não é apenas parte da história do Supremo. Ela nos impõe uma responsabilidade. Memória, portanto, é responsabilidade”, declarou.

Fachin também afirmou que os integrantes do tribunal estão sujeitos a erros. “Somos seres humanos. Podemos errar”, disse.

O presidente do Supremo defendeu que a controvérsia seja resolvida de forma colegiada e fez um apelo para que divergências jurídicas não sejam transformadas em confrontos pessoais.

“E é isso que proponho, […] que distingamos a divergência do confronto e a controvérsia jurídica da disputa pessoal e que tenhamos presente que, ao final, não será a posição individual de qualquer um de nós que falará em nome do Supremo. Será a decisão do Plenário”, afirmou.

Em outro momento, Fachin reforçou: “Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência é legítima; o confronto pessoal não. E a decisão pertence ao Plenário, não a um Ministro individualmente”.

Sessão tem embates entre ministros

Apesar do pedido de equilíbrio feito por Fachin, a sessão foi marcada por momentos de tensão entre integrantes da Corte.

Alexandre de Moraes e André Mendonça trocaram acusações durante o julgamento. Moraes afirmou que Mendonça atua a serviço de um grupo político. Em resposta, Mendonça acusou o colega de mentir na declaração.

Flávio Dino também protagonizou um bate-boca após interromper uma manifestação de Dias Toffoli. Fachin interveio e afirmou que era necessário pedir a palavra ao presidente do Supremo.

Durante a discussão sobre o regimento da Corte, Dino afirmou que as “capas” dos magistrados são iguais, em referência às togas utilizadas pelos ministros.

Toffoli e Nunes Marques ficam fora da votação

Dias Toffoli declarou-se suspeito e informou que não participará da votação. Desde que deixou a relatoria do caso, o ministro não participa de processos relacionados ao Banco Master.

Nunes Marques também anunciou impedimento e ficará fora do julgamento.

Dino ainda apresentou ao decano Gilmar Mendes uma questão de ordem na qual questiona atos de Fachin relacionados às relatorias de processos que envolvem acusações contra Moraes e Mendonça, além do Inquérito das Fake News.

Moraes nega ter beneficiado Vorcaro

Em manifestação apresentada por escrito na madrugada desta terça-feira, Moraes afirmou que nunca atuou em processos envolvendo Daniel Vorcaro ou o Banco Master e negou ter praticado qualquer ato com o objetivo de beneficiar o empresário.

O julgamento acontece em meio a divergências internas no STF sobre o acesso às provas e a condução das investigações.

Na segunda-feira (14), a Polícia Federal informou ter entregue aos gabinetes de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes cópias dos dados extraídos do celular de Vorcaro.

No mesmo dia, André Mendonça retirou o sigilo de um processo que reúne informações sobre parte da rede de pagamentos relacionada ao ex-banqueiro e ao Banco Master.

A decisão do plenário sobre a validade do relatório da PF será determinante para definir quais elementos poderão ser considerados nas próximas etapas do caso.

Foto: Gustavo Moreno/STF