Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar redes sociais, determina Alexandre de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (18) medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no âmbito de uma operação da Polícia Federal. Entre as ações autorizadas estão dois mandados de busca e apreensão e uma série de restrições impostas ao político.

A decisão obriga Bolsonaro a utilizar tornozeleira eletrônica, além de proibi-lo de acessar redes sociais, sair de casa entre 19h e 6h e circular durante os fins de semana. Moraes também vetou qualquer contato do ex-presidente com outros réus ou investigados em inquéritos no STF, o que inclui seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Eduardo, atualmente nos Estados Unidos, tem atuado politicamente em favor de medidas contra o ministro Moraes e pela anistia de envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. Diante disso, o STF também proibiu Bolsonaro de manter contato com diplomatas ou embaixadores, bem como de frequentar sedes de embaixadas.

Na justificativa da decisão, Moraes apontou indícios de que Bolsonaro estaria, de forma coordenada com o filho, tentando influenciar governos estrangeiros a adotar sanções contra autoridades brasileiras, o que, segundo o ministro, representa uma afronta direta à soberania nacional.

O ex-presidente nega qualquer envolvimento com as supostas articulações.

Moraes também relaciona o apoio financeiro prestado por Bolsonaro ao filho — estimado pelo próprio ex-presidente em US$ 2 milhões — às ações empreendidas por Eduardo no exterior. Segundo o ministro, os recursos teriam sido utilizados para viabilizar tentativas de pressão sobre instituições brasileiras.

“Ressalte-se, ainda, que a investigação comprovou a participação de Jair Messias Bolsonaro nas condutas criminosas, não só incitando a tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado, com clara fronta à soberania nacional, mas também auxiliando, inclusive com aportes financeiros à Eduardo Nantes Bolsonaro, a negociação com governo estrangeiro para que este pratique atos hostis contra o Brasil”, diz um trecho do documento.

O ministro também citou argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a possibilidade de uma eventual fuga de Bolsonaro, o que reforçou a necessidade da imposição da tornozeleira eletrônica e da restrição ao acesso a representações diplomáticas.

Ainda segundo Moraes, os fatos recentemente descobertos indicam “concreta possibilidade de fuga do réu e a manutenção de ações para obstruir o curso da ação penal”.

As novas determinações de Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro foram tomadas após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicanos) anunciar a imposição de tarifas de 50% sobre todos os produtos brasileiros. Um dos argumentos utilizados por para justificar a medida foi o fato de o ex-presidente brasileiro estar respondendo a um processo no Supremo Tribunal Federal.

A expectativa, tanto entre as defesas quanto dentro do próprio STF, é de que Bolsonaro e seus aliados, apontados como parte do chamado “núcleo crucial” envolvido na tentativa de golpe, sejam julgados entre o fim de agosto e o início de setembro.

Foto: Wilton Junior/Wilton Junior/ Estadão.