CNH sem autoescolas: entenda passo a passo da medida que pode mudar regras no Brasil

O Governo Federal estuda uma proposta que pode revolucionar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no país: o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas. A medida, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, já está pronta e aguarda apenas a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta prevê que os candidatos à habilitação possam optar pela forma como desejam aprender a dirigir, seja com instrutores autônomos credenciados ou por conta própria em ambientes permitidos, como vias fechadas. O modelo atual, que exige aulas teóricas e práticas em Centros de Formação de Condutores (CFCs), passaria a ser opcional.

Objetivo: democratizar o acesso e reduzir custos

De acordo com o Ministério dos Transportes, a intenção é “democratizar o acesso à CNH”, diante dos custos elevados que hoje variam entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. Com a flexibilização, o governo estima que o valor para obter a habilitação possa cair até 80%.

A mudança se aplicaria inicialmente às categorias A (motos, ciclomotores) e B (carros de passeio e utilitários).

Entenda como funcionaria a nova CNH passo a passo:

1. Aprendizado prático

O candidato poderá:

• Definir quantas horas de prática deseja.
• Escolher entre autoescolas tradicionais ou instrutores autônomos credenciados.
• Aprender em locais fechados, como áreas privadas ou condomínios.
• Utilizar veículos próprios ou do instrutor.

❗ Importante: dirigir em vias públicas sem acompanhamento de instrutor continua sendo infração.

2. Conteúdo teórico

O estudo das leis de trânsito poderá ser feito:

• Em CFCs presenciais.
• Por ensino a distância (EAD) em empresas autorizadas.
• Em escolas públicas de trânsito dos Detrans.
• Gratuitamente, em plataformas digitais da Senatran.

3. Início do processo

O candidato abrirá o processo:

• Diretamente pelo site da Senatran ou via Carteira Digital de Trânsito (CDT).
• Sem necessidade de comparecer ao Detran no início.

4. Exames continuam obrigatórios

• Prova teórica e prática continuam sendo aplicadas pelos Detrans.
• Exames médico e psicotécnico seguem obrigatórios, feitos em clínicas credenciadas.

Críticas e preocupações

A proposta tem sido recebida com cautela por especialistas e entidades do setor, como a Associação Nacional dos Detrans (AND), que reconhece o alto custo atual, mas alerta para os riscos à segurança no trânsito.

Um dos pontos mais sensíveis é o uso de veículos não adaptados para instrução, já que nas autoescolas os carros possuem pedais extras no banco do instrutor. A falta desse controle pode representar risco durante a formação.

Próximos passos

A mudança poderá ser oficializada por resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), sem necessidade de aprovação pelo Congresso. Caso seja publicada no Diário Oficial da União, a medida entra em vigor na data estipulada pelo governo.

Até lá, associações e especialistas ainda podem apresentar sugestões ou contestações.