Governo Lula usa ‘efeito Felca’ para emplacar regulamentação das redes

A repercussão das denúncias de “adultização” infantil feitas pelo youtuber Felca pode ter acelerado os planos do governo federal para regular o funcionamento das redes sociais no Brasil. Nesta terça-feira (12), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende enviar, nos próximos dias, um Projeto de Lei ao Congresso Nacional para tratar do tema.

“Nos próximos dias, o presidente Lula enviará ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para regular a atuação dessas empresas. O governo brasileiro defende a regulamentação e fiscalização dessas empresas, que acumulam lucros bilionários, muitas vezes às custas da integridade física e psicológica das pessoas”, disse Rui Costa à Rádio Alvorada FM, de Guanambi (BA).

O ministro reforçou que a proposta busca punir tanto quem produz conteúdos prejudiciais quanto as plataformas que permitem a disseminação desse material.

“Estamos falando de algo muito perigoso. Mais do que nunca, é preciso regular, fiscalizar e punir não apenas quem publica, mas também quem viabiliza a disseminação desses conteúdos. A legislação precisa ser aperfeiçoada para coibir e punir de forma efetiva essas atividades criminosas”, destacou.

O movimento do governo conta com apoio no Legislativo. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, na segunda-feira (11), que pretende colocar em votação projetos que tratam da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Segundo Motta, o vídeo de Felca denunciando casos de exploração de menores “chocou e mobilizou milhões de brasileiros”.

Entenda o caso

Felca, nome artístico de Felipe Bressanim Pereira, 27 anos, publicou em 6 de agosto um vídeo denunciando práticas de exploração infantil na internet. Entre os nomes citados, está o influenciador Hytalo Santos, investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por suposta “adultização” e exploração de menores.

O caso ganhou repercussão nacional, levando à desativação da conta de Hytalo no Instagram no dia 8 de agosto. As investigações analisam vídeos com adolescentes, como Kamylla Santos, de 17 anos, para verificar se houve exploração de caráter sensual. O processo tramita em sigilo e inclui depoimentos de jovens e familiares.

Em sua defesa, Hytalo nega as acusações e afirma que as mães das adolescentes acompanham e autorizam as gravações.

O que diz a lei

Embora a “adultização” não seja crime específico previsto no Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe qualquer forma de exploração, constrangimento ou violência, garantindo proteção integral a crianças e adolescentes.