Lula assina medida provisória que amplia gratuidade da conta de luz para mais pobres

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (21), ministros e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil) para assinar uma medida provisória (MP) que visa ampliar a isenção da conta de luz para os mais pobres. A proposta determina a amplificação da tarifa social, e pode beneficiar cerca de 115 milhões de brasileiros. Mesmo com a assinatura do Presidente, a medida precisa da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado em até 120 dias para não perder a validade. A expectativa é que Lula envie o texto ao Congresso Nacional na semana que vem.

A MP prevê desconto integral na conta de luz para famílias de baixa renda, idosos, pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas vulneráveis que consumam até 80 kWh por mês. A estimativa do governo é que 60 milhões de pessoas deixem de pagar a conta de energia elétrica. Além disso, cerca de 55 milhões de famílias que consumam até 120 kWh/mês e têm renda de um salário mínimo e meio por pessoa teriam um desconto nas mensalidades.

Outro ponto da MP prevê a abertura do mercado de energia para pequenos comerciantes a partir de 2027 e para consumidores residenciais a partir de 2028. Assim, esses públicos poderiam escolher de qual fornecedor comprar a energia. Hoje, essa opção só é disponível para médias e principalmente grandes empresas.

“Os pequenos comerciantes, o pequeno empresário e o povo em geral terminam pagando mais caro pela energia do que aqueles que consomem muito, aqueles que são os grandes empresários brasileiros”, declarou Lula.

Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República.