Lula decreta Lei da Reciprocidade em resposta às tarifas de Trump

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (14), o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade. A medida é tida como resposta às tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros instaurada pelo presidente norte-americano, Donald Trump.

O decreto vai estabelecer os procedimentos que deverão ser adotados para a aplicação da lei e cria um comitê de discussão do tarifaço, formado por representantes do governo e empresários.

Segundo a publicação do Diário Oficial desta terça-feira (15), a norma autoriza o governo brasileiro a suspender concessões comerciais, de investimentos e de obrigação a países que instaurarem taxas aos produtos brasileiros importados.

Parte do comitê principal será o Comitê Interministerial, formado pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da Casa Civil, da Presidência, da Fazenda e das Relações Exteriores. As possíveis medidas a serem discutidas poderão impactar diretamente países e blocos que, de alguma maneira:

• Interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil, procurando impedir a cessação, a modificação ou a adoção de práticas no país, por meio da aplicação ou da ameaça unilateral de medidas comerciais;

• Violem ou sejam inconsistentes com as disposições de acordos comerciais ou, de outra forma, prejudiquem benefícios ao Brasil sob qualquer acordo;

• Configurem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais que sejam mais árduos do que os parâmetros de proteção ambiental adotados pelo Brasil.

Foto: Ricardo Stuckert/PR.