Lula veta PL da dosimetria que poderia reduzir pena de Bolsonaro; veja próximos passos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta terça-feira (8), o projeto de lei que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pelos atos golpistas. O gesto, considerado simbólico, impede que o chamado PL da Dosimetria entre em vigor neste momento.

Com o veto presidencial, o texto aprovado pelo Congresso Nacional deixa de virar lei e retorna para nova análise de deputados e senadores. Para que a decisão de Lula seja derrubada, será necessário o apoio de, no mínimo, 257 deputados e 41 senadores, em sessão conjunta do Congresso.

Caso o veto seja rejeitado pelo Parlamento, o projeto é promulgado e passa a ter força de lei. A promulgação pode ser feita pelo próprio presidente Lula ou, se ele optar por não fazê-lo, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Mesmo que o veto seja derrubado e a proposta promulgada, o texto ainda poderá enfrentar questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Partidos políticos, entidades de classe, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o próprio governo federal estão entre os legitimados pela Constituição a contestar a validade de leis aprovadas.

Se a matéria chegar ao STF, caberá aos ministros avaliar se o conteúdo está de acordo com a Constituição. Caso seja identificada alguma inconstitucionalidade, a norma poderá ser suspensa ou anulada.

Além disso, já tramita no Supremo um mandado de segurança apresentado por lideranças do PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara dos Deputados, que questiona a tramitação do projeto no Senado.

 Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom | Agência Brasil