STF forma maioria para manter medidas restritivas contra Bolsonaro

A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs uma série de medidas restritivas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A análise do caso está sendo realizada no plenário virtual, modalidade em que os ministros depositam seus votos eletronicamente no sistema do STF. O julgamento teve início ao meio-dia desta sexta-feira (18) e está previsto para terminar na próxima segunda-feira (21).

Até o momento, além de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram para manter as restrições. Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda não apresentaram seus votos. Dino, em sua manifestação, chegou a classificar os atos investigados como um “sequestro da economia de uma nação”, em referência à gravidade das suspeitas que envolvem tentativas de interferência estrangeira nas instituições brasileiras.

As medidas cautelares determinadas por Moraes incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar entre 19h e 6h e durante os fins de semana, proibição de contato com embaixadores e diplomatas estrangeiros, além da proibição de comunicação com outros réus e investigados, e de acesso às redes sociais.

A decisão de Moraes se baseia em elementos reunidos pela Polícia Federal e em parecer da Procuradoria-Geral da República, que apontam que Jair e Eduardo Bolsonaro atuaram para “tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas”. Segundo Moraes, essas ações configuram tentativa de obstrução da Justiça e coação ao STF no julgamento da ação penal referente à trama golpista.