Moraes rejeita recurso de Bolsonaro e mantém condenação por trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista de 8 de janeiro de 2023.

A decisão foi tomada no âmbito da Primeira Turma do STF, que iniciou nesta sexta-feira (7) o julgamento dos embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e outros seis réus condenados na mesma ação.

Em seu voto, Moraes afirmou que os argumentos da defesa são “inviáveis”, destacando que não houve qualquer contradição ou omissão na decisão original que fixou a pena do ex-presidente.

“O acórdão fundamentou todas as etapas do cálculo da pena, inclusive especificando a fixação da pena de Jair Messias Bolsonaro com relação a cada conduta delitiva praticada”, escreveu Moraes.

Dino acompanha Moraes

O ministro Flávio Dino acompanhou o voto do relator e também rejeitou os pedidos das defesas de Bolsonaro, do general Braga Netto, do deputado Alexandre Ramagem e do almirante Almir Garnier — todos condenados por tentativa de golpe de Estado e formação de organização criminosa armada.

Com a negativa dos embargos, o STF poderá determinar o início do cumprimento das penas após a conclusão do julgamento, que segue em plenário virtual até o dia 14 de novembro.

Sem omissões nem contradições

Moraes reforçou em seu voto que a decisão da Corte foi clara ao reconhecer o papel de Bolsonaro na tentativa de ruptura institucional.

“Restou amplamente comprovado que os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 consistiram em mais uma etapa delitiva da organização criminosa armada, visando à restrição do exercício dos poderes constitucionais e à tentativa violenta de deposição do governo legitimamente constituído”, destacou o ministro.

Segundo o relator, ficou comprovado que Bolsonaro liderou a organização criminosa que propagou a falsa narrativa de fraude eleitoral em 2022, incentivando ataques às sedes dos Três Poderes.

Próximos passos

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF — formato em que os ministros apenas registram seus votos eletronicamente. A votação vai até 14 de novembro e a tendência é de rejeição unânime dos recursos.

O ministro Luiz Fux não participará da análise, já que foi transferido para a 2ª Turma do tribunal, a pedido próprio, após a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso.

Caso os embargos sejam negados por maioria, Moraes poderá determinar a execução imediata da pena contra o ex-presidente.

 Foto: Valter Campanato | Agência Brasil