Câmara inicia análise de proposta que prevê fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados começou nesta segunda-feira (25) a análise da proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O colegiado deve votar o relatório apresentado pelo deputado Leo Prates.

O avanço da proposta acontece após um acordo fechado entre o governo federal e a Câmara dos Deputados, que estabelece um prazo de até 60 dias para iniciar a transição após a promulgação da PEC.

Com a mudança, os trabalhadores passarão a ter dois dias de folga por semana já no início da transição. Nesse primeiro momento, a carga horária semanal cairá de 44 para 42 horas. Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, ao lado dos ministros Luiz Marinho e José Guimarães.

Segundo Hugo Motta, a transição busca equilibrar os interesses dos trabalhadores e do setor produtivo. “A redução acontecerá dentro de um ano, dando tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou.

O presidente da comissão, deputado Alencar Santana, destacou que o apoio do governo federal foi fundamental para o avanço das discussões sobre a proposta.

Como ficará a transição

Após a promulgação da PEC, em até 60 dias:

• implantação da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso;
• redução da jornada semanal de 44 para 42 horas.

Após 12 meses:

• jornada reduzida de 42 para 40 horas semanais.

Na prática, o trabalhador que hoje atua seis dias por semana passará a trabalhar, no máximo, cinco dias, mantendo dois dias de descanso.

Mudanças para MEIs

Durante o anúncio, Hugo Motta também antecipou que o Congresso pretende discutir mudanças nas regras para microempreendedores individuais (MEI).

Atualmente, o MEI pode contratar apenas um funcionário e deve ter faturamento anual de até R$ 81 mil. A proposta é ampliar o limite de contratação e também revisar o teto de faturamento da categoria.

Segundo Motta, as mudanças devem ser discutidas em um projeto de lei separado após a aprovação da PEC, levando em consideração as particularidades de cada setor econômico.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil