Projeto do governo prevê até seis anos de prisão para quem operar bets ilegais

Proposta também mira publicidade e divulgação de plataformas irregulares e prevê responsabilização de influenciadores digitais

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara novas medidas para endurecer as regras sobre o mercado de apostas on-line no Brasil. Nesta sexta-feira (25), além de uma medida provisória sobre o setor, o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria crimes específicos relacionados às chamadas bets.

Entre as mudanças previstas está a criação de pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa, para quem explorar ou operar apostas de quota fixa de maneira irregular, sem a autorização exigida pela legislação brasileira.

O texto também busca responsabilizar outras atividades ligadas ao mercado ilegal, incluindo publicidade irregular, promoção de plataformas e captação de apostadores.

Influenciadores também estão na mira

A proposta alcança influenciadores digitais e outras pessoas que obtenham lucro promovendo plataformas de apostas que atuem de maneira irregular.

Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles, o projeto prevê punição para quem fizer publicidade ou promover apostas ilegais, além de alcançar atividades relacionadas à oferta, recebimento, registro e intermediação dessas apostas.

Conteúdos de caráter estritamente jornalístico, informativo, educativo, acadêmico, científico ou crítico sobre o mercado de apostas ficam fora da tipificação prevista no projeto.

As mudanças na legislação penal, no entanto, não entram em vigor automaticamente com o anúncio do governo. Por se tratar de um projeto de lei, o texto precisará passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de eventual sanção presidencial.

Governo endurece medidas contra apostas

O projeto integra uma ofensiva mais ampla do governo para restringir a atuação das plataformas de apostas no país. Nesta sexta-feira, Lula também deve apresentar uma medida provisória com novas regras para o setor.

Nos últimos dias, o presidente tem defendido publicamente medidas mais rígidas contra as bets e apontado impactos econômicos e sociais associados às apostas. O tema também ganhou espaço na campanha eleitoral de Lula na reta final antes do primeiro turno.

As medidas enfrentam resistência de representantes do setor de apostas e de clubes de futebol, que demonstraram preocupação com eventuais restrições. Entidades ligadas às bets também avaliam recorrer à Justiça, dependendo do conteúdo final das novas regras.

Foto: Ricardo Stuckert/PR