Congresso derruba vetos de Lula e retoma propostas que podem elevar contas de luz em R$197 bilhões até 2050

Na terça-feira (17), o Congresso Nacional derrubou parte dos vetos do Presidente Lula, referentes a um projeto de lei que, originalmente, visava o estímulo a geração de energia eólica produzida em alto mar, conhecida como offshore. O resultado da ação dos parlamentares pode provocar um acréscimo de 9% ao ano na conta de luz para os consumidores.

Segundo estimativas da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), os pontos validados pelo parlamento poderão ultrapassar R$197 bilhões até 2050. Com a possibilidade de novos ajustes na lei, os custos ao consumidor ainda podem aumentar.

No PL, foram adicionados os chamados “jabutis”, trechos que nem sempre tem a ver com o conteúdo inicial do projeto. Um deles é a obrigatoriedade na contratação de fontes de energia independentemente da necessidade, como a de 4,9 GW de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), que deve custar R$140 bilhões até 2050.

Além disso, os jabutis preveem a contratação de hidrogênio líquido a partir do etanol na Região Nordeste e eólicas na Região Sul, gerando um impacto econômico de R$28 bilhões e R$5 bilhões, respectivamente. Outra medida é a prorrogação por 20 anos de contratos de compra de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (Proinfa), resultando em mais R$24 bilhões ao custo final da energia elétrica no Brasil.

Em nota, a FNCE afirmou que estuda a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade dos jabutis, e repudiou a ação do parlamento: “O Poder Legislativo, mais uma vez, demonstra desrespeito pelos princípios constitucionais e democráticos, ao persistir na defesa de propostas que prejudicam a população e ao conduzir o processo legislativo ignorando os regimentos internos, impedindo que a sociedade civil tenha uma ampla e plena participação e aprovando, sumariamente, medidas de grave repercussão sem base técnica nem justificativa econômica”.

Ainda em seu pronunciamento, a FNCE diz que os jabutis são um “perigo” para a indústria, o comércio e os consumidores residenciais, que verão os impactos diretamente nos preços dos produtos e na inflação como um todo. “Ao derrubar os vetos da Lei de Eólicas Offshore, o Congresso Nacional torna-se responsável pelo aumento na conta de luz dos brasileiros e por instalar o caos definitivo no setor elétrico”, ressaltou a entidade.

Foto: Andressa Anholete / Agência Senado.