Governo Lula adia decreto sobre fim da escala 6×1; veja o que muda para os trabalhadores

Regulamentação depende da aprovação do presidente, que está em viagem internacional; redução da jornada está prevista para começar em dezembro.

O governo federal adiou a publicação do decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida, inicialmente prevista para esta segunda-feira (9), ainda depende da análise e autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que cumpre agenda internacional na Turquia e nas Filipinas.

O texto já foi finalizado pelos ministérios responsáveis, mas o Palácio do Planalto decidiu aguardar a avaliação do presidente antes de oficializar as regras.

Segundo informações da CNN Brasil, a expectativa é que a regulamentação seja publicada após o retorno de Lula ao país, previsto para 16 de novembro. O presidente também poderá assinar o decreto durante uma cerimônia oficial. Até o momento, porém, não há uma nova data confirmada.

Quando começa o fim da escala 6×1?

De acordo com o cronograma apresentado, a transição para o novo modelo de jornada de trabalho está prevista para começar em 16 de dezembro de 2026.

A Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada em outubro, estabelece a redução gradual da jornada semanal e a ampliação do descanso remunerado, sem diminuição dos salários.

Na primeira etapa, o limite de trabalho cairá de 44 para 42 horas semanais. Já em dezembro de 2027, a jornada máxima deverá ser reduzida para 40 horas.

A mudança prevê ainda dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente com uma das folgas aos domingos.

Empresas poderão negociar distribuição das folgas

O decreto em preparação deverá detalhar como empresas e trabalhadores poderão organizar as escalas durante o período de transição.

Segundo declarações anteriores do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a regulamentação deverá priorizar a negociação coletiva entre empresas e sindicatos, respeitando as particularidades de cada setor econômico.

Uma das diretrizes previstas é a garantia de pelo menos oito dias de descanso a cada período de 30 dias.

Na prática, a distribuição das folgas poderá variar conforme os acordos coletivos. Um trabalhador poderá, por exemplo, descansar apenas um dia em determinada semana e três dias em outra, desde que sejam respeitados os limites legais.

A flexibilidade busca atender especialmente atividades que funcionam de maneira contínua, como hospitais, transporte, segurança e serviços de limpeza urbana.

O governo também sinalizou que não pretende estabelecer uma lista específica de categorias autorizadas a adotar regras diferenciadas.

Empresas questionam mudanças no STF

Enquanto o Executivo prepara a regulamentação, entidades empresariais tentam alterar o calendário de implementação das novas regras.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para esta terça-feira (10), às 14h, uma audiência de conciliação com representantes do governo, Congresso Nacional, trabalhadores e empresários.

A reunião ocorre no âmbito de ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A CNC defende que o início da redução da jornada seja transferido para outubro de 2027. Já a CNI questiona a aplicação das mudanças aos contratos e acordos coletivos existentes e solicita a suspensão dos prazos por pelo menos um ano.

As entidades alegam que o período de adaptação é insuficiente para reorganizar escalas, contratar profissionais e renegociar condições de trabalho.

No setor comercial, uma das principais preocupações envolve a proximidade das festas de fim de ano, período marcado pelo aumento das vendas e da demanda por funcionários.

Redução da jornada não está em negociação

Ao convocar a audiência, Flávio Dino destacou que o encontro deverá discutir apenas os aspectos práticos da transição para o novo modelo.

Segundo o ministro, a redução da jornada semanal e a ampliação do descanso remunerado não serão objeto de negociação.

Até o momento, nenhuma decisão judicial suspendeu o calendário previsto para a implementação das mudanças.

Dessa forma, apesar do adiamento do decreto presidencial e dos questionamentos apresentados ao STF, o cronograma informado para a redução da jornada permanece mantido.

Foto: Tania Rego/ Agência Brasil