Defesa de Daniel Vorcaro recorre ao STF e pede que Gilmar Mendes analise soltura do empresário

Advogados do ex-dono do Banco Master questionam decisão de Edson Fachin e levam contestação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

A defesa do empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, apresentou um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar revogar sua prisão preventiva. Os advogados querem que a solicitação de liberdade seja analisada pelo ministro Gilmar Mendes, integrante mais antigo da Corte.

O pedido foi protocolado nesta segunda-feira (9) e encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. A defesa também voltou a recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), alegando possíveis violações ao princípio do juiz natural, que assegura a distribuição de processos conforme regras previamente estabelecidas.

Defesa questiona decisão de Fachin

A nova iniciativa contesta uma determinação de Fachin, publicada em 29 de outubro, que manteve temporariamente sob responsabilidade da Presidência do STF a análise de medidas urgentes relacionadas à Operação Compliance Zero.

A investigação apura suspeitas de corrupção e irregularidades financeiras envolvendo o Banco Master.

Na avaliação dos advogados, não existe fundamento legal ou regimental para que o presidente do Supremo assuma a condução de questões relacionadas a um processo distribuído a outro ministro fora dos períodos de recesso ou férias.

“Não há nenhuma lei e nenhuma norma do Regimento Interno que autorizem o Presidente do Tribunal a conduzir, fora do recesso e das férias, investigação distribuída a outro ministro”, argumentou a defesa.

Os representantes de Vorcaro sustentam que, diante das circunstâncias excepcionais envolvendo o caso, Gilmar Mendes deveria ser responsável pela análise dos pedidos urgentes, incluindo a revisão da prisão preventiva do empresário.

Além da solicitação de liberdade, os advogados apresentaram um agravo regimental para tentar reverter a decisão de Fachin. Caso o ministro não reconsidere seu posicionamento, a defesa pede que a controvérsia seja submetida ao colegiado do STF.

Vorcaro está preso desde março

Daniel Vorcaro permanece preso preventivamente desde 4 de março de 2026, no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

O empresário é investigado no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes e outras irregularidades financeiras relacionadas às atividades do Banco Master.

No Supremo, o caso passou por alterações na condução das investigações e tem atualmente o ministro André Mendonça como relator formal.

Em 29 de outubro, Fachin estabeleceu que os procedimentos relacionados à operação ficariam provisoriamente sob responsabilidade da Presidência da Corte, com atuação limitada a questões urgentes, entre elas pedidos de revisão de prisões preventivas.

A decisão tem caráter temporário e deverá ser submetida ao plenário do Supremo.

Para a defesa, a medida compromete o direito de Vorcaro de ter sua situação analisada pelo magistrado competente, conforme as regras de distribuição processual.

Fachin, por outro lado, defende o caráter excepcional e provisório da determinação, ressaltando que ela não estabelece uma definição definitiva sobre a competência para conduzir as investigações.

A nova ofensiva jurídica representa mais uma tentativa dos advogados de obter a liberdade do empresário enquanto prosseguem as apurações envolvendo o Banco Master.