Fim da escala 6×1 pode garantir duas folgas semanais; saiba quando mudança entraria em vigor

Proposta prevê redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem corte nos salários, mas ainda depende de aprovação no Congresso Nacional.

O fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e descansa apenas um, pode estar mais próximo de se tornar realidade no Brasil. A proposta que prevê a redução da jornada de trabalho e a garantia de dois dias de descanso remunerado será analisada pelo Senado nesta quarta-feira (14).

A medida pode beneficiar milhões de trabalhadores brasileiros, especialmente aqueles que atualmente cumprem jornadas de 44 horas semanais. No entanto, a mudança não será imediata, mesmo que o texto seja aprovado pelos parlamentares.

A proposta estabelece a redução gradual da carga horária para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários, além de assegurar dois dias de folga por semana.

Quando o fim da escala 6×1 começaria a valer?

De acordo com o texto, a implementação das novas regras aconteceria em duas etapas, permitindo um período de adaptação para trabalhadores e empregadores.

A primeira mudança entraria em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Nesse momento, a jornada máxima passaria de 44 para 42 horas semanais, com a garantia de dois dias de descanso remunerado.

Após mais 12 meses, o limite seria reduzido novamente, chegando a 40 horas semanais.

Na prática, a implementação completa da nova jornada ocorreria aproximadamente 14 meses depois da promulgação da proposta.

O que falta para a proposta ser aprovada?

Para avançar no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação.

Caso seja aprovada em primeiro turno, ainda será necessária uma segunda votação. Existe a possibilidade de que as duas etapas ocorram no mesmo dia, mediante a adoção de um calendário especial.

Se o Senado aprovar o mesmo texto já analisado pela Câmara dos Deputados, a proposta poderá seguir diretamente para promulgação. Entretanto, qualquer alteração exigirá uma nova análise dos deputados.

Quais trabalhadores serão beneficiados?

A proposta poderá alcançar grande parte dos profissionais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo uma jornada semanal menor e mais tempo de descanso.

O texto também estabelece preferência para que um dos dias de folga aconteça aos domingos.

Setores considerados essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão adotar escalas diferenciadas, respeitando acordos e convenções coletivas.

A proposta ainda prevê regulamentações específicas para determinadas faixas de remuneração e para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Escala 6×1 já foi abolida?

Não. Apesar do avanço das discussões no Congresso Nacional, o fim da escala 6×1 ainda depende da conclusão do processo legislativo.

Até que a proposta seja definitivamente aprovada, promulgada e suas regras entrem em vigor, permanecem válidas as normas atuais sobre jornada de trabalho.

A discussão sobre a redução da carga horária ganhou destaque nacional por envolver questões como qualidade de vida, saúde dos trabalhadores, produtividade e equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Brasil