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INSS terá novas exigências para aposentadoria em 2027; entenda o que muda

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Mudanças previstas pela Reforma da Previdência elevam idade mínima e pontuação para trabalhadores que já contribuíam antes de 2019

Os trabalhadores brasileiros que pretendem se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisarão ficar atentos às novas exigências que entram em vigor em janeiro de 2027. As alterações fazem parte das regras de transição estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 e atingem segurados que já contribuíam antes da mudança na legislação.

Entre as principais novidades estão o aumento da idade mínima para determinadas modalidades de aposentadoria e a elevação da pontuação necessária para solicitar o benefício. As exigências podem alcançar trabalhadores com carteira assinada (CLT), autônomos, profissionais que atuam como pessoa jurídica (PJ) e microempreendedores individuais (MEIs), conforme o histórico de contribuição de cada segurado.

As mudanças não representam uma nova reforma previdenciária. Elas fazem parte de um calendário de ajustes graduais definido em 2019, que estabelece requisitos progressivamente mais elevados para algumas modalidades de aposentadoria.

Idade mínima terá novo aumento em 2027

Uma das principais alterações ocorrerá na regra de transição por idade mínima progressiva. A partir de janeiro de 2027, as mulheres precisarão ter pelo menos 60 anos de idade e 30 anos de contribuição para solicitar a aposentadoria por essa modalidade.

Para os homens, a exigência será de 65 anos de idade e 35 anos de contribuição.

Em comparação com 2026, o aumento será de seis meses para ambos os grupos. Atualmente, a idade mínima exigida nessa regra é de 59 anos e seis meses para mulheres e 64 anos e seis meses para homens.

A elevação gradual foi estabelecida para permitir a adaptação dos trabalhadores às mudanças introduzidas pela Reforma da Previdência.

Regra dos pontos também ficará mais rigorosa

Outra alteração prevista para 2027 envolve a aposentadoria pela regra dos pontos, que considera a soma da idade do trabalhador com o tempo de contribuição ao INSS.

Para as mulheres, a pontuação mínima passará de 93 para 94 pontos. Já para os homens, a exigência aumentará de 103 para 104 pontos.

Além de alcançar a pontuação necessária, os segurados deverão comprovar pelo menos 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos, no caso dos homens.

O aumento ocorre anualmente, conforme o cronograma estabelecido pela legislação. A pontuação exigida chegará a 100 pontos para mulheres em 2033 e a 105 pontos para homens em 2028.

O que muda para trabalhadores CLT, PJ e MEI?

As regras de transição são destinadas aos trabalhadores que já contribuíam para a Previdência Social antes de 13 de novembro de 2019, mas ainda não haviam cumprido os requisitos necessários para se aposentar.

Isso significa que a aplicação das mudanças depende principalmente do histórico previdenciário e da modalidade de contribuição, e não apenas da forma de contratação profissional.

No caso dos microempreendedores individuais e dos contribuintes que utilizam o plano simplificado, existe uma particularidade importante.

Os recolhimentos reduzidos, de 5% ou 11% sobre o salário mínimo, garantem acesso à aposentadoria por idade, desde que sejam cumpridos os requisitos legais.

Entretanto, para utilizar regras de transição que dependem do tempo de contribuição, como a modalidade por pontos, pode ser necessário complementar os recolhimentos até a alíquota de 20%.

Algumas regras de aposentadoria permanecerão iguais

Apesar dos novos requisitos, nem todas as modalidades sofrerão alterações em 2027.

As regras de transição conhecidas como pedágio de 50% e pedágio de 100% continuarão seguindo os critérios estabelecidos pela Reforma da Previdência.

No pedágio de 50%, o trabalhador precisa cumprir um período adicional equivalente à metade do tempo que faltava, em novembro de 2019, para completar o tempo mínimo de contribuição. Essa modalidade é destinada a quem estava a menos de dois anos de alcançar o requisito quando a reforma entrou em vigor.

Já o pedágio de 100% exige que o segurado contribua por um período adicional equivalente a todo o tempo que faltava na data da reforma. Também é necessário atingir a idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

A aposentadoria por idade também continuará com os critérios gerais de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Para quem já era filiado ao INSS antes da reforma, o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos. No caso dos homens que começaram a contribuir a partir de 13 de novembro de 2019, a exigência é de pelo menos 20 anos.

Como consultar o tempo que falta para se aposentar?

Os trabalhadores podem verificar quanto tempo falta para solicitar a aposentadoria por meio da ferramenta de simulação disponível no site e no aplicativo Meu INSS.

Para realizar a consulta, basta acessar a plataforma utilizando o CPF e a senha da conta Gov.br e selecionar a opção “Simular Aposentadoria”.

O sistema apresenta os períodos de contribuição registrados, as modalidades de aposentadoria disponíveis e uma estimativa dos requisitos que ainda precisam ser cumpridos.

Também é importante consultar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), documento que reúne os vínculos empregatícios e os recolhimentos realizados ao longo da vida profissional.

Informações incorretas ou períodos de trabalho não registrados podem interferir no cálculo e devem ser regularizados.

O INSS ressalta que a simulação tem caráter informativo e não garante a concessão da aposentadoria. O reconhecimento do direito ao benefício depende da análise das informações e dos documentos apresentados pelo segurado.

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