Moraes dá 48 horas para PGR se manifestar sobre arma atribuída a Bolsonaro

Em despacho publicado nesta quarta-feira (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a defesa e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre a possível presença de uma arma de fogo na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Moraes estabeleceu prazo de 48 horas para que as partes prestem esclarecimentos. Segundo o ministro, há indícios que podem configurar eventual “falta grave” durante o cumprimento da prisão domiciliar, o que será avaliado após a análise das respostas.

A decisão ocorre após Bolsonaro afirmar, em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, que é proprietário da arma apreendida em uma fiscalização de trânsito em Brasília e que o equipamento estaria sob sua responsabilidade em sua residência.

O ministro destacou que o processo deve respeitar os princípios da ampla defesa e do contraditório antes de qualquer conclusão sobre eventual irregularidade. Ele também apontou que o caso pode ter reflexos no regime de cumprimento de medidas impostas, incluindo possível revisão de benefícios.

🔎 Apreensão da arma

A arma foi apreendida no dia 15 em um veículo utilizado pela equipe de segurança do ex-presidente. No momento da fiscalização, o equipamento estava sob responsabilidade de um militar, que afirmou estar transportando o item para manutenção.

A defesa de Bolsonaro argumenta que a pistola possui registro regular no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) e afirma que o equipamento estaria desativado. Os advogados também sustentam que o ex-presidente não tinha conhecimento de que a arma seria retirada do imóvel.

Foto: Luiz Silveira/STF