PEC do fim da escala 6×1 avança no Congresso e depende agora do Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso avançou no Congresso Nacional após ser aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27). O texto agora segue para análise do Senado Federal, onde dependerá da articulação política do presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

A proposta recebeu ampla maioria entre os deputados, sendo aprovada por 472 votos contra 22 no primeiro turno e 461 votos a 19 na segunda votação.

Com a aprovação na Câmara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou o resultado nas redes sociais e classificou o momento como uma conquista histórica. O chefe do Executivo também agradeceu ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e afirmou que o governo trabalhará pela aprovação definitiva da medida no Senado.

O avanço da PEC, no entanto, ocorre em meio a um cenário de tensão política entre o Palácio do Planalto e o Senado Federal. A relação entre o governo e Davi Alcolumbre se desgastou após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), em abril deste ano.

Mesmo assim, integrantes do governo acreditam que a forte pressão popular em torno da proposta pode acelerar as negociações e favorecer a retomada do diálogo entre os Poderes. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou que o Executivo pretende abrir conversas diretas com Alcolumbre para destravar a tramitação.

Como funcionará a transição

O texto aprovado prevê uma fase de adaptação de 14 meses para reduzir a jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas, sem redução salarial.

A mudança deverá ocorrer em duas etapas:

• redução de duas horas em até 60 dias após a promulgação da PEC;
• corte das duas horas restantes ao longo dos 12 meses seguintes.

O período de transição foi um dos principais pontos de divergência entre governo e oposição. Parlamentares ligados ao setor empresarial chegaram a defender um prazo de até dez anos para implementação das mudanças, mas a proposta acabou retirada durante as negociações.

Pressão do empresariado e expectativa no Senado

Enquanto o governo tenta acelerar a votação para transformar a pauta em uma bandeira política, representantes do setor empresarial pressionam o Senado por mais tempo de debate.

Empresários se reuniram com Davi Alcolumbre nesta semana para pedir cautela na tramitação e demonstraram preocupação com os impactos econômicos da mudança, principalmente em um período pré-eleitoral.

Por outro lado, aliados do governo avaliam que o forte apoio popular à proposta, refletido na votação expressiva da Câmara, aumentará a pressão sobre os senadores para aprovar a PEC antes do recesso parlamentar previsto para 18 de julho.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil