STF articula reação após Justiça dos EUA determinar notificação de Alexandre de Moraes

O Supremo Tribunal Federal começou a discutir medidas jurídicas e diplomáticas após a Justiça dos Estados Unidos determinar a intimação pessoal do ministro Alexandre de Moraes por e-mail.

O magistrado é alvo de uma ação movida pela plataforma Rumble na Justiça da Flórida. A empresa questiona decisões do ministro relacionadas à suspensão de perfis de brasileiros residentes nos EUA investigados por ataques antidemocráticos contra o Supremo.

Nos bastidores, integrantes da Corte avaliam acionar canais diplomáticos do governo brasileiro, além da área de cooperação internacional do Ministério da Justiça. A Advocacia-Geral da União também deve ser envolvida na estratégia de defesa institucional.

Ministros do STF entendem que a legislação brasileira não permite responsabilização pessoal de magistrados por decisões tomadas no exercício da função. Segundo essa interpretação, juízes só podem responder individualmente em situações excepcionais, como casos de fraude ou má-fé comprovada.

A avaliação interna é de que, em situações desse tipo, a responsabilização caberia ao Estado brasileiro, e não diretamente ao ministro.

Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça rejeitou um pedido do Rumble para notificar Alexandre de Moraes por meio de carta rogatória — instrumento jurídico utilizado para comunicação oficial entre países. Pela legislação brasileira, cabe ao STJ autorizar esse tipo de procedimento internacional.

Foto:  Gustavo Moreno/STF