Eduardo Bolsonaro tem mandado de prisão registrado em banco nacional da Justiça após condenação pelo STF

Ex-deputado está nos Estados Unidos e aparece no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões com ordem de prisão pendente de cumprimento; condenação também determina cancelamento de passaportes.

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), passou a constar no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) com um mandado de prisão em aberto. No sistema utilizado pela Justiça brasileira para registrar ordens judiciais, a situação aparece como “pendente de cumprimento”.

O registro ocorre após a condenação de Eduardo Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de coação no curso do processo. O ex-parlamentar foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por sua atuação para pressionar autoridades brasileiras durante o julgamento de seu pai.

Moraes determina cumprimento da pena e cancelamento de passaportes

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, declarou na quinta-feira (8) o trânsito em julgado da condenação, etapa que representa o encerramento das possibilidades de recurso no processo.

Segundo certidão emitida em 3 de outubro de 2026, todos os recursos cabíveis haviam sido esgotados.

Com a decisão definitiva, foi determinada a expedição do mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro, além do cancelamento de seus passaportes e da perda definitiva do cargo público.

A Primeira Turma do STF também estabeleceu o pagamento de 50 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos. Os direitos políticos do ex-deputado permanecerão suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal.

STF apontou tentativa de pressionar a Justiça brasileira

De acordo com a condenação, Eduardo Bolsonaro utilizou sua posição política para buscar sanções internacionais contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República.

Para os ministros, as ações tinham como objetivo constranger integrantes do Judiciário e dificultar o andamento da Ação Penal nº 2.668, relacionada ao processo contra Jair Bolsonaro.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado.

Segundo o acórdão, Eduardo promoveu atos de pressão e intimidação por meio de publicações nas redes sociais, entrevistas e transmissões ao vivo, além de articulações realizadas nos Estados Unidos.

A Corte concluiu que as iniciativas buscavam interferir no funcionamento da Justiça brasileira e beneficiar o ex-presidente.

Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, quando viajou ao país e passou a atuar politicamente contra decisões de autoridades brasileiras.

Após sua condenação, o ex-parlamentar também perdeu o mandato na Câmara dos Deputados em razão de faltas e foi desligado da Polícia Federal, instituição na qual ocupava um cargo efetivo antes de se afastar para exercer a atividade parlamentar.

Apesar da existência do mandado de prisão, Eduardo permanece em território norte-americano. Uma eventual detenção e transferência para o Brasil dependeriam de procedimentos de cooperação jurídica internacional, incluindo a possibilidade de extradição.

O registro no BNMP indica que a ordem judicial está em aberto, mas não significa que o ex-deputado tenha sido preso.