O uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais será um dos principais desafios das Eleições 2026. A tecnologia pode ser utilizada por candidatos e partidos na produção de conteúdos, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu regras para tentar impedir manipulações, desinformação e práticas que possam comprometer o equilíbrio da disputa.
A propaganda eleitoral começa em 16 de agosto, enquanto o primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro.
O que diz o TSE sobre inteligência artificial nas campanhas?
Uma das principais exigências é a identificação de conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial. Sempre que texto, áudio, vídeo ou imagem for criado ou significativamente alterado pela tecnologia, essa informação deve ser apresentada de maneira explícita, destacada e acessível na propaganda.
As regras estão previstas na Resolução nº 23.610/2019, que recebeu alterações para as Eleições 2026 por meio da Resolução nº 23.755/2026.
A legislação também proíbe conteúdos fabricados ou manipulados para divulgar fatos notoriamente falsos ou descontextualizados quando houver potencial de prejudicar o equilíbrio da disputa ou a integridade do processo eleitoral.
O que pode ser feito com IA nas eleições?
O uso de inteligência artificial não é proibido de maneira geral. Candidatos, partidos e coligações podem utilizar a tecnologia para produzir materiais de campanha, desde que respeitem as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Entre as possibilidades estão a produção ou edição de imagens, vídeos, áudios e textos, desde que os conteúdos sintéticos sejam devidamente identificados quando a legislação exigir.
A transparência sobre o uso da tecnologia é um dos principais requisitos para a utilização de IA durante a campanha.
O que é proibido?
A IA não pode ser utilizada para criar ou manipular conteúdos com potencial de prejudicar o equilíbrio da disputa ou a integridade do processo eleitoral.
Também é proibido utilizar deepfake, para favorecer ou prejudicar uma candidatura, com o objetivo de criar, substituir ou alterar digitalmente a imagem ou a voz de uma pessoa viva, morta ou fictícia.
Outra regra específica para 2026 estabelece restrições à publicação, republicação ou impulsionamento de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por IA nas 72 horas anteriores ao pleito e nas 24 horas posteriores à votação.
Como identificar um conteúdo falso produzido por IA?
O eleitor deve observar se a publicação informa claramente que o material foi criado ou alterado por inteligência artificial e verificar a origem do conteúdo.
Vídeos, áudios e imagens que apresentam uma pessoa dizendo ou fazendo algo muito diferente de seu comportamento ou histórico também devem ser analisados com cautela.
Outra recomendação é evitar o compartilhamento imediato de conteúdos que provoquem forte reação emocional. Antes de considerar uma informação verdadeira, o eleitor pode procurar a confirmação em canais oficiais de candidatos e partidos, órgãos públicos e veículos jornalísticos.
Como denunciar propaganda irregular?
Possíveis irregularidades durante a campanha podem ser denunciadas à Justiça Eleitoral pelos canais disponibilizados pelo TSE.
Um dos principais instrumentos é o Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral criado para receber denúncias de propaganda eleitoral irregular. O eleitor pode apresentar elementos que contribuam para a análise do caso.
Quais são as punições?
Em caso de descumprimento das regras, o conteúdo pode ser retirado por iniciativa da própria plataforma ou por determinação judicial.
A remoção, no entanto, não impede a aplicação de outras sanções previstas na legislação eleitoral. As multas podem variar de R$ 5 mil a R$ 30 mil, conforme o tipo de irregularidade e as normas aplicáveis ao caso.
Caso envolvendo Flávio Bolsonaro testa novas regras
Um dos primeiros episódios de grande repercussão envolvendo inteligência artificial na disputa presidencial de 2026 ocorreu durante a convenção do PL, que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Durante o evento, foi exibido um vídeo produzido com IA que simulava um pronunciamento de Jair Bolsonaro em apoio ao filho. O material informava que se tratava de uma representação produzida por inteligência artificial.
A defesa de Flávio Bolsonaro argumentou ao TSE que o vídeo não tinha intenção de enganar o eleitor e não configurava pedido explícito de votos.
O episódio, porém, chegou à Justiça Eleitoral e passou a ser acompanhado como um dos primeiros grandes testes das regras estabelecidas para o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026.
A discussão ganhou relevância diante da proibição do uso de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas. O caso também levanta o debate sobre os limites para conteúdos que deixam claro o uso de IA, mas reproduzem a imagem e a voz de uma pessoa real.
A análise do episódio poderá ajudar a definir como a Justiça Eleitoral aplicará as novas regras a outros conteúdos produzidos com inteligência artificial durante a campanha presidencial.
Foto: Reprodução / Youtube
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