Projeto de lei apresentado na Câmara Municipal prevê restrições ao uso de recursos públicos para contratar atrações ligadas a práticas discriminatórias.
A Câmara Municipal de Salvador recebeu um projeto de lei que propõe impedir a contratação, com recursos públicos, de artistas e profissionais do setor cultural envolvidos em casos de racismo, xenofobia e discriminação regional. A proposta é de autoria da vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e busca estabelecer critérios para a realização de eventos financiados pela Prefeitura.
Registrado como PLE-312/2026, o texto foi apresentado após a repercussão de manifestações preconceituosas contra nordestinos no período pós-eleitoral e a possibilidade de contratação de artistas associados a esses episódios.
Segundo a parlamentar, a iniciativa pretende garantir que o dinheiro público seja utilizado de maneira compatível com os princípios constitucionais de igualdade, dignidade humana e combate à discriminação.
O que prevê o projeto de lei?
A proposta estabelece que a Prefeitura de Salvador deverá considerar, nas contratações culturais, o histórico de envolvimento dos profissionais em práticas de racismo, xenofobia, preconceito regional e incitação ao ódio ou à violência.
O texto também prevê a possibilidade de recusa ou rescisão de contratos artísticos quando houver decisão judicial definitiva que reconheça a prática de discriminação relacionada ao objeto da contratação. Nesses casos, deverão ser respeitados o devido processo legal e os demais princípios da administração pública.
Além das regras para contratação, o projeto propõe a realização de campanhas educativas e ações de conscientização contra o racismo, a xenofobia e outras formas de intolerância, especialmente durante eventos culturais promovidos ou patrocinados pelo município.
Vereadora afirma que proposta não representa censura
Aladilce Souza defende que a medida não pretende limitar a liberdade de expressão nem impedir o exercício da atividade artística. Segundo ela, o objetivo é estabelecer parâmetros para a aplicação de recursos públicos.
“A Lei respeita a liberdade de expressão e de atividade artística, não tem nada a ver com censura prévia”, afirmou a vereadora.
A parlamentar também destacou que a Constituição Federal garante a liberdade de manifestação, mas determina o enfrentamento de práticas discriminatórias que atentem contra direitos fundamentais.
Sem mencionar artistas específicos, Aladilce argumentou que a administração municipal precisa observar os valores constitucionais ao destinar recursos para eventos e apresentações culturais.
Combate ao preconceito contra nordestinos
A discussão sobre o projeto ocorre em meio à repercussão de episódios de intolerância regional registrados após as eleições. Manifestações discriminatórias contra nordestinos reacenderam o debate sobre a responsabilidade de artistas e personalidades públicas diante de discursos preconceituosos.
Para a autora da proposta, o poder público deve adotar medidas que contribuam para prevenir essas práticas, especialmente em uma cidade marcada pela diversidade cultural e pela valorização das tradições afro-brasileiras e nordestinas.
O projeto ainda precisa passar pela tramitação legislativa na Câmara Municipal de Salvador. Caso seja aprovado e sancionado, poderá estabelecer novas regras para a contratação de atrações culturais financiadas com recursos do município.
Foto: Antonio Queirós