Fim da escala 6×1: Congresso promulga nova jornada de trabalho com duas folgas semanais; saiba quando entra em vigor

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que determina o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução dos salários, e estabelece a diminuição gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.

A mudança representa um marco na legislação trabalhista brasileira e a primeira alteração constitucional no limite da jornada semanal desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Apesar da aprovação definitiva, as novas regras não terão aplicação imediata. A implementação ocorrerá em etapas, permitindo que empresas e trabalhadores se adaptem ao novo modelo.

Quando o fim da escala 6×1 começa a valer?

De acordo com o texto promulgado, a transição será realizada em duas fases, com os prazos contados a partir da publicação da emenda no Diário Oficial.

Na primeira etapa, prevista para dois meses após a promulgação, a jornada máxima de trabalho será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Nesse período, os trabalhadores já terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana.

Após mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida definitivamente para 40 horas semanais, mantendo a garantia das duas folgas.

Considerando a promulgação em outubro de 2026 e a publicação da emenda ainda neste mês, a previsão é que a primeira mudança entre em vigor em dezembro de 2026, enquanto a redução para 40 horas semanais ocorra em dezembro de 2027. As datas exatas dependem da publicação oficial.

O que muda na rotina dos trabalhadores?

A principal mudança será o fim do modelo tradicional de seis dias de trabalho para apenas um de descanso.

Com a nova regra, os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso remunerado por semana, sem diminuição dos salários.

Um desses dias deverá ser, preferencialmente, o domingo. Isso não significa, entretanto, que todas as empresas serão obrigadas a conceder folgas aos sábados e domingos. A distribuição dos dias de descanso poderá variar conforme as escalas adotadas.

A alteração também poderá atingir profissionais que já trabalham de segunda a sexta-feira, especialmente aqueles que cumprem jornadas maiores durante a semana para compensar as horas do sábado.

Horas extras e banco de horas continuam permitidos

A redução da jornada máxima semanal não significa o fim das horas extras ou dos mecanismos de compensação de horários.

Instrumentos como o banco de horas poderão continuar sendo utilizados, desde que respeitadas as regras trabalhistas e os novos limites constitucionais.

Lula participa de cerimônia histórica no Congresso

A promulgação da emenda ocorreu no plenário do Senado Federal e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A proposta havia sido aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a medida não necessita de sanção presidencial. Após a aprovação nas duas Casas do Congresso, cabe ao próprio Legislativo promulgar a alteração constitucional.

Com a nova regra, o Brasil inicia uma transição para uma jornada de trabalho reduzida, com a garantia de mais um dia de descanso semanal e a manutenção dos salários.

Foto: Reprodução/TV Globo