Moraes autoriza progressão de pena de Débora do Batom para o regime semiaberto

Condenada a 14 anos pelos atos de 8 de janeiro, cabeleireira ficou conhecida por escrever “Perdeu, mané” com batom em estátua do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão para o regime semiaberto da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom. Ela foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Débora ficou conhecida nacionalmente após escrever com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente à sede do STF, em Brasília.

Apesar da progressão de regime, Moraes manteve o cumprimento da pena em prisão domiciliar, considerando que Débora tem filhos menores de idade. Com a mudança para o semiaberto, no entanto, ela poderá deixar a residência durante o dia, respeitando as condições determinadas pela Justiça.

Débora iniciou o cumprimento da pena em setembro de 2025. Na ocasião, ela já estava em prisão domiciliar após ter permanecido presa preventivamente.

Condenação pelo 8 de janeiro

A cabeleireira foi condenada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento terminou com placar de 4 votos a 1 pela condenação.

A defesa de Débora solicitava a progressão para o regime semiaberto desde maio. Os advogados também pediram a aplicação da chamada Lei da Dosimetria ao caso.

A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, alterou critérios para o cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro. Os efeitos da norma, porém, foram suspensos por decisão de Alexandre de Moraes até que o plenário do STF analise ações que questionam a lei.

Atos de 8 de janeiro

Em 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, após a derrota do então presidente na eleição de 2022.

O prédio do STF esteve entre os locais mais atingidos pelos atos de vandalismo, com danos em diferentes áreas, incluindo o plenário da Corte.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil